Políticas do CUS

Cotas raciais: o que os estudos queer têm a dizer sobre isso? Destaque

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Carlos Henrique Lucas Lima

 

Este texto nasce como uma resposta ao crescente e acalorado debate em torno do projeto de lei 6.738/13, recentemente encaminhado pelo Executivo a diversas comissões para apreciação, cujo propósito é a reserva de 20% das vagas dos concursos públicos de entes vinculados a essa esfera da República para negros e negras.

Muitos leitores/as de nossa página, em face dessa problemática, talvez se questionem: qual a relação do tema das cotas raciais com os estudos sobre sexualidade? E mais: o que os estudos queer teriam a dizer sobre isso? (essa última questão seria possível apenas na medida em que o/a leitor/a aceitasse a premissa de que eles têm algo a dizer sobre o tema). Minha opinião é a de que sim, têm os estudos queer algo a dizer sobre as cotas raciais, e será sobre isso que conversarei com vocês ao longo deste breve texto.

Venho já discutindo, em outras oportunidades aqui mesmo no blog, sobre como a colonialidade, quer dizer, o regime político e epistemológico (do âmbito do conhecimento) inaugurado no Brasil a partir de 1500, exerce, ainda em nossos dias, uma nefasta influência sobre as maneiras como compreendemos corpos, sexualidades, gêneros, raça/etnia, posição social, religião etc. Pra ficar menos nebuloso: quando enxergamos o sexo como uma forma dual de viver a sexualidade – heterossexualidade ou homossexualidade, estamos falando, por assim dizer, a “língua” da colonialidade, que restringe nosso olhar, reduzindo-o ao binarismo. É como se uma força invisível, mas não menos poderosa, impedisse que outras possibilidades de experiência sexual fossem elaboradas para além do binarismo.

E isso não ocorre apenas no campo da sexualidade. A maneira como encaramos a raça/etnia (e é preciso ainda dizer raça, uma vez que enquanto categoria cultural ela segue vigente, pois distribui privilégios a uns e os nega a outros), como lidamos com as relações raciais no Brasil é profundamente perturbada pelo ideário colonial que segue vivo como espectro, como fantasma. A discriminação racial segue aí para comprovar isso. As leis 7.716/89 e 10.639/03, que respectivamente tratam de punir atos de racismo e da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira na educação básica, também são o reconhecimento, por parte do Estado, de que o ideário colonial segue ainda vigente.

No texto “E aí, neste Dia da Consciência Negra, vai um negão?", chamei atenção para o fato de que a instituição da identidade e da diferença, isto é, a demarcação de papeis sociais, não é um movimento nem descomplicado nem livre da ação do poder, ou melhor, das relações de poder. Ou seja, segundo esse entendimento, não são os grupos minoritários – a diferença, como negros, homossexuais, mulheres, estrangeiros etc. que definiriam, livremente, suas identidades, mas, sim, desde a perspectiva da identidade hegemônica que as outras identidades seriam formuladas. E aqui está a chave de minha argumentação. Aqui me detenho, portanto.

Os estudos queer, como parte de um conjunto maior de estudos que na Universidade chamamos “teorias da subalternidade”, compartilham da compreensão que mais acima citei, apontando não só o papel de paradigma, de régua de comparação que o homem branco burguês e heterossexual exerce na instituição das subjetividades, mas ainda a característica impositiva, e sempre violenta, da própria heterossexualidade, que se insinua, como modelo, até mesmo sobre as subjetividades de LGBT’s.

Tudo isso nos diz que, mesmo aquelas identidades supostamente mais subversivas, quer dizer, que mais se distanciam da norma, do que mais acima chamei “régua de comparação”, são não só alcançadas como também definidas e instituídas a partir da identidade hegemônica heterossexual. Assim, a capacidade de agência, ou seja, a possibilidade de escape da zona de influência do ideário sexual heterossexual – e da própria colonialidade – estaria sensivelmente limitada. E é nesse ponto que as cotas raciais aportam, pela lente dos estudos queer, uma esperança.

Seja o projeto de lei que reserva 20% das vagas no serviço público vinculado ao Executivo, seja aquela que reserva vagas nas universidades públicas federais, a metodologia da autodeclaração, parte central dessas legislações, concede ao sujeito declarante potentes ferramentas capazes de produzir, no âmbito jurídico e no âmbito da etnicidade, sua identidade, enfraquecendo a hegemonia da branquitude.

Se nossa sexualidade, nossos gêneros, nossa etnia etc. são enquadrados pelo que chamei de colonialidade (o ideário colonial), a autodeclaração promove a oportunidade não só de se autodefinir, de produzir ativamente a identidade étnica, como ainda de positivar, de desconstruir aqueles atributos que, devedores da colonialidade, depreciam as identidades minoritárias.

Não será a experiência da injúria – negão! – que guiará a instituição da identidade, mas a autodeclaração, esperança da palavra de onde nascerá a igualdade.

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Ler 7799 vezes Última modificação em Terça, 10 Dezembro 2013 02:06
Carlos Henrique Lucas Lima

Gaúcho de Porto Alegre, Carlos Henrique Lucas Lima é professor de língua portuguesa e literatura, com experiência na área de ensino de crítica cultural e literatura comparada; fez mestrado na área de História da Literatura e, atualmente, depois de uma viagem a Salvador por ocasião de um evento sobre negritude e homossexualidade, decidiu ficar na Bahia de Todxs xs santxs e fazer o seu doutorado em Cultura e Sociedade com xs professorxs Djalma Thürler e Leandro Colling. Está adorando a Bahia e não pretende mais voltar para o RS!

Website.: ibahia.com/a/blogs/sexualidade/

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