Políticas do CUS

Carla Freitas – mestranda do Programa Multidisciplinar em Cultura e Sociedade e integrante do CUS

 

 

Eu não sei o crime que Verônica cometeu. Sinceramente eu não procurei saber. O que eu sei é que não faz a menor diferença diante dos fatos em questão. No último domingo (12), Verônica foi detida, após conflito entre vizinhxs, e na delegacia teve seu cabelo raspado, foi colocada em cárcere masculino e foi espancada. Após reagir à violência mordendo a orelha de um dos policiais que lhe agredia, Verônica foi oferecida à imprensa em condições desumanas, quando mais uma vez foi violentada. (Leia mais aqui, http://www.revistaforum.com.br/questaodegenero/2015/04/15/em-defesa-de-veronica-bolina/ ).

O que é importante saber é que, se pudéssemos medir o tamanho do seu crime, e eu, mulher, branca, cis, classe média, tivesse cometido um crime duas vezes maior do dela, com certeza absoluta minha imagem não estaria estampada nos jornais, com quase todo meu corpo à mostra. Sem dúvida, a polícia pelo menos se preocuparia em esconder os meus hematomas, eu sofreria uma série de sanções sociais, além das jurídicas, por ser uma mulher criminosa. Mas provavelmente até marchas feministas estariam na porta da delegacia, mas eu não estaria violentada de forma tão escancarada, com o aval de toda uma sociedade. Disso eu tenho convicção.

Se eu fosse negra, a coisa estava mais complicada pro meu lado. Teríamos, com certeza, enquadramentos midiáticos horríveis, que naturalizariam minha aptidão criminosa de forma a fazer entender que é esperado que uma pessoa negra esteja ligada ao crime. Provavelmente meus advogados seriam menos interessados em mim, a polícia me trataria com o desdém racista, e eu teria muitos direitos infringidos. Mas, ainda assim, meu corpo não seria exposto nu, deformado por pancadas dessas policias. Caso, por algum ‘descuido’, acontecesse, os direitos humanos podiam até acionados.

Mas, para um corpo completamente abjeto, com o menor valor do mercado, a quem se aciona?

Verônica é travesti e negra. Quem é o Deus protetor dessas mulheres? Qual tipo de polícia é especializada para tratar com ela? Que tipo de assistência básica lhes é garantida? Que tipo de justiça lhe é ofertada? Que Direitos Humanos funcionariam a quem é cotidianamente desumanizada?

Se eu fosse a Verônica, porém cis e branca, e tivesse tirado um pedaço da orelha de um PM, para a metade a população eu seria uma louca a ser medicalizada, para outra metade eu seria até uma feminista resistente que chegou no seu limite para garantir sua sobrevivência.

Mas Verônica, é negra e travesti, e a sociedade, hegemonicamente, a lê como um monstro cometendo monstruosidades. A quem interessa?

Se importariam se eu, cis e branca, morresse na delegacia? Se eu aparecesse morta, quantos “menos um” seria dito sobre mim? Quantos acreditariam no que de fato aconteceu lá dentro? Verônica está presa, humilhada, torturada, completamente desamparada, e provavelmente deve estar lutando pela própria vida dentro da cadeia. Porque, desde os homens presos junto com ela, até os carcereiros, delegados, juízes, pouco se importam com a forma como se deu a prisão, a construção midiática em torno disso e sua repercussão.  Pelo contrário, esse é o corpo que pode e deve ser invadido, esse é o cabelo que deve ser arrancado, a unha que deve ser quebrada uma a uma, o batom que deve ser arrancado da boca debaixo de porrada, o seio que não merece poesia, o direito que deve ser negligenciado.

É didático, e muito doloroso, ler os comentários das reportagens cisexistas e transfóbicas, e compreender por quais mortes choramos, como sugere Butler: é verdade que todas as vidas deveriam importar, se a construção fosse essa, se as normatividades de gênero, sexualidade e raça não colocassem travestis no lugar máximo de abjeção e repulsa social. Mas não é, e sabemos que há uma potente escala de inteligibilidade que acessa nosso choro e sensibilidade, e é essa construção que nos deve interessar.

Talvez, ao desconstruir da hierarquização de inteligibilidade humana, as pessoas parem deslegitimar as identidades de gênero dissidentes e travestis deixem de ser apedrejadas, humilhadas, torturadas pela cultura fascista naturalizada. Talvez aí nos soe absurdo a cena de uma pessoa com as condições que Verônica foi apresentada pela polícia. E para a mídia a orelha do policial deixe de ser o que importa e escandaliza, e o caso passe a ser visto como um ato desesperado de revolta e sobrevivência de uma mulher sistematicamente violentada. E talvez aí as lágrimas pelas travestis comecem a rolar, o pronome feminino passe a ser respeitado, e seus direitos humanos básicos sejam garantidos.

Eu sou Verônicas, todos os dias. Pelo fim das brutalidades contra essas mulheres. 

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Conferência Mundial da International Society of Family Law

 Conferência Mundial da International Society of Family Law 

 

Filipe de Campos Garbelotto* 

Uso desse espaço para fazer um desabafo e propor algumas reflexões. Há não muito tempo estive em um grande evento em Recife - Conferência Mundial da International Society of Family Law (http://www.isflhome.org), que reuniu juristas de diversas partes do mundo para discutir o Direito das Famílias.

Em minha ingenuidade esperava encontrar novidades jurídicas, estudos vanguardistas e poder aprender um pouco com a experiência de profissionais e pesquisadorxs do direito das famílias de várias partes do mundo. Meus desapontamentos, no entanto, começaram cedo, com as primeiras apresentações de pesquisadorxs norte-americanxs, pessoas que confundem, claramente, o casamento heterossexual com a instituição da família.

Uma das últimas conferências do evento foi a de uma pessoa da Nigéria (Larry O.C. Chukwu), a qual prometia apresentar uma Visão geral da Lei Nigeriana da Proibição do Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo. Cabe contextualizar que em janeiro de 2014 o presidente nigeriano assinou uma lei que proibia relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo, criminalizando-as. “Pessoas que aderirem a um contrato de casamento ou união civil com pessoas do mesmo sexo cometem uma violação e estão sujeitas a condenação a até 14 anos de prisão”, diz o texto.

O Sr. Larry, por aproximadamente 20 minutos, aterrorizou a mim e a outros defensores da causa LGBTI tentando justificar como a tal lei Nigeriana (que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo) não estava afrontando os direitos humanos e estava de acordo, portanto, com o (des)ordenamento jurídico nigeriano.

Dentre tantos outros absurdos, o Sr. Larry discorreu sobre a velha questão da anatomia dos corpos (dos aspectos anatomicamente complementares das genitálias dos homens e das mulheres), sobre a “Constituição Federal” de seu país, que, em seu art. 49, enumera os direitos civis (similar ao art. 5º da nossa Constituição Federal), mas não trazia a expressa proibição ao preconceito por orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Discorreu, ainda, com muita naturalidade, em como culturalmente a Nigéria não aceitava a homossexualidade e contradisse-se ao afirmar que em seu país não existia sequer um (e com isso ergueu um de seus dedos) homossexual que buscasse o reconhecimento de seus direitos civis. Larry tentou construir a narrativa de que como culturalmente a Nigéria não tolerava o surgimento de sexualidades dissidentes (que não heterossexuais e não reprodutivas), não cabia a problematizarão de tal assunto a essa altura dos acontecimentos.

Questionou, ainda, com um certo furor, os embargos econômicos impostos por alguns países à Nigéria, por conta da citada lei, afirmando que as grandes economias não deveriam interferir em tal assunto interno e que, segundo ele, dizia respeito unicamente aos nigerianos.

Algo incomum no evento aconteceu: a presidente da mesa anunciou que abriria espaço para manifestações dos conferencistas e fui o primeiro a levantar a mão, com certo tremor, de raiva e indignação. Em posse do microfone perguntei-lhe, em primeiro lugar, qual o seu lugar de fala, já que infelizmente não tinha encontrado, no material gráfico do evento, as suas credenciais; apresentei-me como militante e pesquisador; problematizei os supostos dispositivos legais nigerianos que não proibiam, segundo ele, o preconceito por orientação sexual e /ou identidade de gênero; comentei do nosso caso, aqui no Brasil, que não dispõe de um dispositivo legal que expresse ao pé da letra tal proibição, mas que fazemos uma interpretação hermenêutica de todo o ordenamento jurídico, da constituição federal, dos princípios norteadores do direito e dos diplomas jurídicos internacionais, concluindo, assim, que o Brasil não permite a discriminação por orientação sexual e ou de identidade de gênero. Por fim, parabenizei-lhe pela coragem de ter sustentado tal peculiar e primitivo1 ponto de vista.

Qual não foi a minha surpresa quando, após terminar a minha fala, fui verbalmente atacado por uma conferencista e não pelo próprio Larry. Assumi, pelo seu sotaque, que era norte-americana e diante do auditório ela me criticou por ter questionado as credenciais do palestrante, bem como se colocou, a partir de sua lógica, em um patamar elevado, privilegiado, por vir de um país que reconhece os direitos civis do público LGBT, inclusive o casamento, em alguns estados, ao contrário do nosso – o Brasil. Um outro rapaz, brasileiro, disse ao Larry e demais presentes que demorara mais de 30 anos para assumir sua homossexualidade em virtude de ter medo da reação de seus pais, de vir a ser expulso de casa, acrescentando que algo parecido deveria ser experimentado pelos nigerianos de orientação sexual e identidade de gênero dissidentes.

Da replica feita pelo Sr Larry, penso ser relevante apenas uma fala, a que diz respeito ao seu lugar de fala: Larry é advogado e professor universitário na Nigéria há mais de 20 anos.

Foi mais ou menos nesse momento que senti a presença de uma pessoa2, que não por acaso fazia parte da organização do evento, que ao meu lado havia se plantado como que de repente e que insinuou o não cabimento de minha manifestação. Aos sussurros, disse: “esse é um ambiente acadêmico e não de manifestações políticas”.

Após a queda, o coice! Não bastasse a desagradável surpresa com a fala do jurista e professor nigeriano, a ela somou-se a decepção com a pretensa conduta apolítica de uma das organizadoras do evento. Agora pergunto: como ser apolítico quando tratamos de direitos humanos?

Concluo acerca da necessidade de discussões mais criticas na formação dos bacharéis em Direito para que não se perpetue a perniciosa prática da defesa dos “bons costumes” por meio de condutas autoproclamadas “apolíticas” no direito em geral e, sobretudo, no direito das famílias.

1 Primitivo a partir da perspectiva da evolução dos direitos humanos.

2 Estrategicamente escolho não apontar a identidade dessa pessoa.

*- Advogado, mestrando no Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da UFBA, integrante do CUS – Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB- BA, Presidente da Comissão de Diversidade Sexual do IBDFAM-BA e membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. 

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